Tema(s): ECA Reconhecimento de filiação socioafetiva Adoção póstuma Possibilidade
Data de Publicação: 27/03/2019
Tema(s): Adoção póstuma Guarda menor Laço de afetividade entre os envolvidos Possibilidade
Data de Publicação: 23/10/2018
Tema(s): Adoção póstuma Requisitos Reconhecimento Vínculo socioafetivo
Data de Publicação: 02/10/2017
Tema(s): Adoção póstuma Prova inequívoca da intenção de adotar Possibilidade
Data de Publicação: 20/06/2017
Tema(s): Ação de reconhecimento de paternidade e maternidade afetiva Retificação de registro civil Petição de herança Reserva de quinhão
Data de Publicação: 12/12/2016
Tema(s): Adoção post mortem Filhos maiores Possibilidade
Data de Publicação: 29/07/2016
Tema(s): Multiparentalidade post mortem Princípio da afetividade Possibilidade
Data de Publicação: 25/05/2016
Tema(s): Ação declaratória de maternidade c/c petição de herança Pretensão post mortem
Data de Publicação: 09/05/2016
Tema(s): Adoção póstuma ECA Melhor interesse da criança e do adolescente Possibilidade
Data de Publicação: 24/02/2016
Tema(s): Adoção póstuma Manifestação inequívoca da vontade do adotante Laço de afetividade
Data de Publicação: 17/06/2008